quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Temer diz nos EUA que Brasil tem estabilidade política 'extraordinária'


Presidente apresentou programa de parcerias a empresários em Nova York.
Ele criticou política externa 'segmentada' de governos anteriores

O presidente Michel Temer disse na tarde desta quarta-feira (21) a empresários e investidores em Nova York que o Brasil vive um momento de estabilidade política "extraordinária", após o que ele chamou de um período de "brevíssima instabilidade" durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
A fala de Temer ocorreu durante um almoço, no qual ele apresentou aos investidores pontos do pacote de concessões e privatizações anunciado pelo governo na semana passada. O encontro é uma tentativa do governo de atrair investimento para o país.

Em seu discurso, Temer ressaltou que, desde que assumiu a presidência, em maio, buscou criar uma boa relação com o Congresso. Segundo ele, isso resultou em aprovação de medidas necessárias para o governo que estavam paradas há meses. Uma dessas medidas é a Desvinculação das Receitas da União (DRU), proposta ainda por Dilma Rousseff e aprovada em maio. Outros projetos considerados prioritários pelo governo Temer, como o teto para gastos públicos, ainda não foram aprovados.
"No Brasil, agora, temos uma estabilidade politica extraordinária, por causa da relação do Executivo com o Legislativo, o que dá uma segurança juridica. Lá no Brasil, o que for acordado, será cumprido", afirmou Temer.
Ainda de acordo com o presidente, o governo está "abrindo o mercado brasileiro" para combater o desemprego e buscar a recuperação da economia do país. Ele afirmou ainda que é preciso também retomara a confiança no país.
"Nós estamos abrindo o mercado, universalizando o mercado brasileiro, na convicção de que para combater o desemprego e, portanto, fazer o país crescer, você precisa incentivar indústria, o comércio, os serviços", disse o presidente.

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

No que consiste a Teoria do Risco Social (Informativo 745/STF)?


A Lei Geral da Copa (Lei n. 12.663/2012) teve sua constitucionalidade questionada no STF.
Três artigos da norma estavam em discussão.
Um deles falava sobre a responsabilidade da União perante a FIFA em relação a qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos eventos.
Foi durante a análise desse artigo em questão que a expressão “Teoria do Risco Social” apareceu.